O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (SRF), anulou julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a abertura de inquérito sobre o desembargador Eduardo Siqueira, o “Siqueirinha”, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Siqueirinha foi flagrado humilhando e chamou de analfabeto um guarda municipal de Santos (SP) após ser multado por andar sem máscara na praia. Na avaliação do decano, o julgamento se deu “sem adequada observância do direito de defesa” do magistrado.
Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador – pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) em caso de infração disciplinar cometida por magistrado. Siqueira segue recebendo remunerações do TJSP.
