O pedido de cassação de mandato apresentado em desfavor do atual prefeito Emerson Panta (PP) se arrasta na Câmara Municipal de Santa Rita há, pelo menos, 50 dias. O documento foi apresentado e protocolado na Câmara dos Vereadores ainda na primeira semana do mês de janeiro de 2023, por Nicola Lomonaco, empresário e líder do Solidariedade santarritense.
De acordo com o documento, os motivos apresentados para cassação de mandato do gestor seriam improbidade administrativa e prevaricação diante de “infração político-administrativa” provocada “em virtude da ilegal omissão no pagamento, durante anos, do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos do Município de Santa Rita, da Superintendência de Trânsito e da Saúde“.
No pedido de cassação está escrito que Emerson Alvino Panta, o atual prefeito, estaria “irresponsavelmente, gerindo os recursos públicos, como por exemplo os altos valores pagos para as empresas de Coleta de Lixo, empresas consideradas de faixada [sic], bem como pagamentos irregulares, sem a devida prestação de serviços, conforme atesta Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba“.
Lomonaco, no documento, ainda revela que o afastamento do prefeito denunciado possibilita “a apuração do que vem sendo feito com os recursos públicos que deveriam ser destinados ao pagamento dos servidores e, por fim, cassar o seu mandato, pela prática de infração político-administrativa“.
Fazendo menção implícita ao ex-prefeito Reginaldo Pereira, que teve o mandato cassado por descumprimento da Lei do PCCR, no documento, Lomonaco lembra que esse tipo de infração “já motivou a cassação de outro gestor do Município de Santa Rita/PB“.
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